A Segurança na Proteção de Dados: Entre o RGPD Europeu e a LGPD Brasileira

Resumo

Este artigo expõe, criticamente, cada uma das principais questões relativas à segurança intrínseca no tratamento de dados resultantes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, do Brasil, mas desde uma perspectiva externa, a do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, da União Europeia, o qual tem sido considerado como sua matriz. Assim, o presente estudo aprecia os pontos de contato entre o RGPD europeu, sob o olhar da experiência de Portugal, e da LGPD brasileira. Com efeito, a partir do método comparativo, serão apresentados os principais dispositivos normativos que cuidam da segurança de dados – tema eleito para o recorte proposto nesta análise –, sempre com aportes doutrinários pertinentes aos itens de maior relevância à análise em questão. Ao final, uma conclusão será apresentada com o intuito de confirmar a hipótese de pesquisa. Atendendo à proximidade juscultural, as referências se baseiam na Doutrina portuguesa especializada.