A Segurança na Proteção de Dados: Entre o RGPD Europeu e a LGPD Brasileira

Manuel David Masseno, Guilherme Magalhães Martins, José Luiz de Moura Faleiros Júnior

Resumo


Este artigo expõe, criticamente, cada uma das principais questões relativas à segurança intrínseca no tratamento de dados resultantes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, do Brasil, mas desde uma perspectiva externa, a do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, da União Europeia, o qual tem sido considerado como sua matriz. Assim, o presente estudo aprecia os pontos de contato entre o RGPD europeu, sob o olhar da experiência de Portugal, e da LGPD brasileira. Com efeito, a partir do método comparativo, serão apresentados os principais dispositivos normativos que cuidam da segurança de dados – tema eleito para o recorte proposto nesta análise –, sempre com aportes doutrinários pertinentes aos itens de maior relevância à análise em questão. Ao final, uma conclusão será apresentada com o intuito de confirmar a hipótese de pesquisa. Atendendo à proximidade juscultural, as referências se baseiam na Doutrina portuguesa especializada.

Palavras-chave


Brasil; Dados pessoais; Regulação; Segurança; União Europeia

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DOI: https://doi.org/10.21902/jbslawjbs.v13i1.66

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Revista Foco (Journal of Business Studies and Law), e-ISSN: 1981-223X

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