Acessibilidade de portadores de deficiências visual e auditiva: em pauta os sítios públicos municipais da Região Metropolitana da Grande Vitória/ES

Kamille Torres Ramos, Cristiano das Neves Bodart

Resumo


O artigo em questão propõe-se a avaliar a acessibilidade dos sítios municipais dos municípios que compõem a Região Metropolitana da Grande Vitória/ES. Trata-se de uma pesquisa predominantemente quantitativa. Os critérios utilizados para a análise foram pré-definidos com base no artigo 17 da Lei Federal nº 10.098 de 19 de dezembro de 2000, no capítulo VI e no artigo 47 do Decreto nº 5296 de 02 de dezembro de 2004. Identificamos que as referidas leis não têm sido suficientes para que os sítios municipais estejam aptos para possibilitar que deficientes visuais e auditivos tenham condições plenas de acesso a informação pública disponibilizadas nos sítios municipais, o que dificulta a inclusão destes como cidadãos plenos.

Palavras-chave


Sítios Públicos; Acessibilidade; Gestão pública; Inclusão.

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Referências


Associação Brasileira de Normas técnicas. ABNT 15599: Acessibilidade – Comunicação na prestação de serviço. 2008.

ALMEIDA, Lília Bilati de; PAULA, Luiza Gonçalves de. O Retrato da Exclusão Digital na Sociedade Brasileira. Journal of Information Systems and Technology Management. Vol. 2, Nº.1, pp.55-67, 2005. Disponível em: Acesso em: 15 out. 2014.

BRASIL. Lei Federal 10.098. Lei de Acessibilidade. Brasília, 18 dez. 2000.

BRASIL. Decreto 5.296. Regulamentação da Lei de Acessibilidade. Brasília, 02 dez. 2004.

BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação. eMAG Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico. Brasília:

MP, SLTI, 2014. Disponível em: Acesso em 10 out.

BRASIL. Portaria nº3. Torna obrigatória a consulta a eMAG na produção de sítios do governo Federal. 07 mai. 2007.

BRASIL. Decreto 6.949. Regulamentação de Acessibilidade em sítios governamentais. Brasília, 25 ago. 2009.

BRASIL. Lei Federal 12.527. Lei de Transparência. Brasília, 18 nov. 2011.

CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. São Paulo: Paz e Terra, 1999;

CASTELLS, Manuel. A Era da Informação: economia, sociedade e cultura, São Paulo: Paz e terra, 2000.

COSTA, I., N., et al. Manual da Lei de Acesso a Informação para Estados e Municípios. 1ª Ed. Brasília: Controladoria Geral da União, 2013. Disponível em: Acesso em: 24 de out. de 2014.

DRUCKER, P. 1994. Administração de organizações sem fins lucrativos: princípios e práticas. São Paulo: Pioneira, 1994.

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Demográfico 2010. Disponível em: Acesso em: 15 de out. 2014.

JAMBEIRO, O., BORGES, J., SOBREIRA, R. V. Políticas e Gestão da Informação: o caso da prefeitura de Salvador. v.2 n. 1: João Pessoa: Informação & Sociedade: Estudos, 2007.

LÉVY, P. 2004. O ciberespaço como um passo metaevolutivo. In: MARTINS, F. e SILVA, J. d. A genealogia do virtual: comunicação, cultura e tecnologia do imaginário. Porto Alegre: Sulina, 2004, p. 157–170.

LIRA, A. G., BOHADANA, E. Política de Acessibilidade a Web no Brasil. In: III Congresso Ibero Americano de Informática na Educação Especial - CIEE: 2002.

MASSUDA, A., S. Entendendo a Lei Geral de Acesso a Informação. 2013. Disponível em: Acesso em: 24 de out. de 2014.

MENDONÇA, T. Informação para todos: acesso do portador de necessidade especial. v.2 n.1, UNESCO, 2008.

MORE, N. A sociedade da informação. Em IBICT. A informação: tendências para o novo milênio. Brasília: IBICT, 1999, p. 94-108.

OLIVEIRA, S. S., RESENDE, M. P., PESSOA, N. S. P. Acessibilidade ao Computador por Pessoas com Necessidades Especiais: experiência na formação de professores. Disponível em: Acesso em: 20 de out. de 2014.

TAKAHASHI, T. Sociedade da Informação no Brasil: livro verde. Ministério da Ciência e Tecnologia: Brasília, 2000.

UHLIR, P. F. Diretriz Política para o Desenvolvimento e a Promoção da Informação Governamental de Domínio Publico. UNESCO: Brasília, 2006.




DOI: https://doi.org/10.21902/jbslawrev.%20foco.v7i1.121

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